ODS 16: Paz, Justiça e Instituições Eficazes: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para a sustentabilidade, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Desempenho do Brasil Para ODS 16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes:
O Brasil tem altos índices de violência e corrupção, mas também possui instituições democráticas robustas. [Fonte: IBGE, 2022; Transp. Internacional, 2023]
Relação com ESG:
Instituições eficazes e justiça são fundamentais para a governança e o desenvolvimento sustentável.
Base Legal:
CF (Art. 37), LAI (Lei 12.527/2011), Lei 8.429/1992 (Improbidade Administrativa), Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), ISO 37001 (Sistema de Gestão Antissuborno)