NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA)

Esta Norma Regulamentadora determina os critérios para a criação da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio. Ela é fundamental para que não exista nenhum tipo de risco à saúde e à segurança dos profissionais no ambiente de trabalho.

Na norma, estão todas as diretrizes para a criação da CIPA, que deve ser composta por profissionais da própria empresa.

Resumo da NR 5

A Norma Regulamentadora NR 5, intitulada “Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio” (CIPA), estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a organizarem a CIPA.

A CIPA é uma comissão formada por representantes dos empregadores e dos empregados, com o objetivo de promover a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, bem como a promoção da saúde e segurança no ambiente de trabalho.

A NR 5 estabelece as diretrizes para a constituição, atribuições, funcionamento e capacitação da CIPA. Entre suas principais responsabilidades, a CIPA tem o papel de identificar os riscos presentes no ambiente de trabalho, propor medidas de prevenção, promover a conscientização dos trabalhadores quanto à segurança, investigar acidentes e promover ações para reduzir os índices de ocorrências.

Para cumprir com as exigências da NR 5, as empresas devem eleger os membros da CIPA, realizar reuniões periódicas, elaborar e divulgar relatórios, além de garantir a participação ativa dos representantes dos empregados e empregadores. Ao seguir as diretrizes da NR 5 e implementar uma CIPA eficiente, as empresas contribuem para a criação de um ambiente de trabalho mais seguro e saudável, reduzindo os riscos de acidentes e promovendo a qualidade de vida dos colaboradores.

Principais pontos da NR 5

1. Formação da CIPA:A NR 5 estabelece que as empresas devem constituir a CIPA, com a participação de representantes dos empregados e dos empregadores, a fim de promover a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
2. Eleição dos membros:A norma define o processo de eleição dos membros da CIPA, que devem ser escolhidos por votação entre os colaboradores.
3. Mandato:Os membros da CIPA têm um mandato de um ano, sendo permitida a reeleição.
4. Reuniões:A CIPA deve realizar reuniões periódicas para discutir assuntos relacionados à segurança no trabalho, avaliar os riscos existentes e propor medidas preventivas.
5. Atuação dos representantes:Os representantes dos empregados na CIPA têm o direito de acompanhar as fiscalizações realizadas pela fiscalização do trabalho.
6. Documentação:A norma estabelece que a empresa deve manter registros das reuniões da CIPA, bem como dos treinamentos e das ações de prevenção realizadas.
7. Treinamento:Os membros da CIPA devem receber treinamento adequado para desempenhar suas funções, com carga horária de no mínimo 20 horas.
8. Investigação de acidentes:A CIPA é responsável por investigar os acidentes ocorridos na empresa, buscando identificar suas causas e propor medidas para evitar sua repetição.
9. Mapa de riscos:A norma determina que a CIPA deve participar da elaboração do mapa de riscos da empresa, identificando os locais e as atividades com maiores riscos de acidentes ou doenças ocupacionais.
10. Promoção da conscientização:A CIPA tem o papel de promover a conscientização dos trabalhadores sobre a importância da segurança no trabalho, por meio de campanhas, treinamentos e comunicação interna.

Esses são apenas alguns dos principais pontos da NR 5. É importante ressaltar que a norma contém diversas outras disposições e detalhes que devem ser observados pelas empresas para estar em conformidade com suas exigências.

Que tipo de empresa precisa atender a NR 5?

A NR 5 (CIPA) é aplicável a todas as empresas privadas e públicas que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso inclui empresas de diferentes setores e segmentos, desde indústrias, comércios, prestadoras de serviços, até órgãos públicos e instituições de ensino.

A obrigatoriedade de atender à NR 5 depende do número de funcionários e da atividade desenvolvida pela empresa. Conforme a norma, empresas com 20 ou mais empregados devem constituir e manter em funcionamento a CIPA.

No entanto, empresas com menos de 20 empregados também podem ser obrigadas a ter a CIPA se estiverem inseridas em atividades que apresentem riscos específicos à saúde e segurança dos trabalhadores, conforme determinado pela legislação.

Portanto, a NR 5 é direcionada a uma ampla gama de empresas, independentemente do setor ou porte, desde que cumpram os critérios estabelecidos pela norma em relação ao número de empregados e atividade desenvolvida.

Três exemplos de aplicação prática da NR 5 por diferentes tipos de empresas

1. Indústria de manufatura: Uma indústria de manufatura com mais de 20 empregados deve constituir a CIPA para promover a segurança e prevenir acidentes no local de trabalho. A CIPA irá realizar reuniões periódicas para discutir questões de segurança, identificar e avaliar os riscos presentes na linha de produção, investigar acidentes e propor medidas preventivas. Os membros da CIPA também serão responsáveis por promover treinamentos e campanhas de conscientização entre os funcionários.
2. Supermercado: Um supermercado com um número significativo de funcionários deve atender à NR 5 e formar a CIPA. Nesse caso, a comissão terá o papel de identificar os riscos ocupacionais no ambiente de trabalho, como escorregões, quedas e levantamento de cargas inadequado. A CIPA irá propor ações para eliminar ou mitigar esses riscos, além de promover treinamentos para os colaboradores sobre práticas seguras, como o uso correto de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a prevenção de acidentes com máquinas e equipamentos.
3. Instituição de ensino: Uma instituição de ensino, como uma escola ou universidade, também deve atender à NR 5 se tiver mais de 20 empregados. Nesse contexto, a CIPA terá a responsabilidade de analisar os riscos presentes nas instalações educacionais, como escadas, laboratórios de ciências e espaços recreativos. A comissão irá propor medidas de prevenção, como a sinalização adequada, treinamentos específicos para professores e funcionários, e a elaboração de planos de evacuação em caso de emergência.

Esses exemplos ilustram como diferentes tipos de empresas devem aplicar a NR 5, adaptando-se às particularidades de cada setor e ambiente de trabalho para garantir a segurança e o bem-estar dos colaboradores.

Riscos de Não Conformidade à NR 5

O não atendimento da NR 5 (CIPA) pode acarretar em diversos riscos para as empresas. Aqui estão cinco riscos relacionados ao não cumprimento da norma:

1. Aumento de acidentes de trabalho: A ausência de uma CIPA atuante pode resultar em um maior número de acidentes de trabalho, já que a comissão desempenha um papel fundamental na identificação e mitigação de riscos ocupacionais. Sem a CIPA, os perigos no ambiente de trabalho podem passar despercebidos, levando a acidentes e lesões.
2. Falta de investigação de acidentes: A CIPA é responsável por investigar os acidentes ocorridos na empresa, identificando suas causas e propondo medidas para evitar sua recorrência. A falta dessa investigação adequada pode levar a uma repetição de incidentes similares, sem a implementação de medidas corretivas efetivas.
3. Descumprimento da legislação: O não atendimento da NR 5 implica no descumprimento da legislação trabalhista, sujeitando a empresa a penalidades e multas. Além disso, a empresa pode ficar exposta a ações trabalhistas movidas por funcionários que tenham sofrido acidentes ou doenças ocupacionais.
4. Baixa conscientização sobre segurança: A CIPA desempenha um papel fundamental na conscientização dos trabalhadores sobre a importância da segurança no trabalho. Sem essa comissão atuante, a conscientização pode ser prejudicada, levando a uma cultura de segurança deficiente, onde os colaboradores não estão adequadamente informados sobre os riscos e as medidas preventivas a serem adotadas.
5. Prejuízos financeiros: Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais podem gerar impactos financeiros significativos para a empresa, incluindo despesas médicas, indenizações, afastamentos de funcionários, redução da produtividade e danos à reputação da organização. O não atendimento da NR 5 aumenta o risco de ocorrência desses eventos, resultando em prejuízos financeiros consideráveis.

Atenção

É crucial que as empresas estejam em conformidade com a NR 5, a fim de evitar os riscos e garantir a segurança e o bem-estar dos colaboradores. É importante ressaltar que o resumo acima é apenas uma visão geral da NR 5. Para obter informações mais detalhadas e precisas, recomenda-se consultar o texto completo da norma, bem como buscar orientação de profissionais especializados em segurança e medicina do trabalho.

Texto da Norma NR 5 em PDF + Resumo + Exemplos de Aplicação da Norma

Para facilitar o acesso ao teor da norma A NR 5 – Comissão Interna Prevenção Acidentes e Assédio CIPA você pode baixar gratuitamente a Norma em PDF. Preparamos um arquivo contendo este resumo e a descrição fiel do texto da Norma em um único documento.

Baixar a NR 5 – Comissão Interna Prevenção Acidentes e Assédio CIPA em PDF

Treinamento em NR 5

A VIKON promove treinamento na NR 5 – Comissão Interna Prevenção Acidentes e Assédio CIPA com duração de 20 horas/aula onde é apresentada visão geral da norma bem como um resumo de cada NR relacionada. Sobre a NR 5 é visto como interpretar e implementar a norma.

Para participar da CIPA em uma empresa é necessário receber o treinamento ou já ter o treinamento na NR 5, conforme a própria norma.

Veja abaixo os benefícios de fazer o curso da NR 5 da VIKON:

1. Conhecimento especializado: O Curso de NR 5 oferecido pela VIKON proporciona um conhecimento aprofundado sobre a estrutura, funcionamento e atribuições da CIPA. Os participantes aprenderão sobre os conceitos, legislação e melhores práticas relacionadas à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, tornando-se profissionais capacitados para atuar de forma eficaz na comissão.

2. Segurança no trabalho: A NR 5 é fundamental para promover a segurança no ambiente de trabalho. Ao fazer o curso, os profissionais em início de carreira terão acesso a informações e técnicas que contribuirão para a identificação, análise e controle dos riscos ocupacionais. Isso resultará em um ambiente mais seguro, reduzindo a ocorrência de acidentes e protegendo a saúde dos colaboradores.

3. Prevenção de acidentes e doenças ocupacionais: Com o conhecimento adquirido no curso, os participantes estarão aptos a realizar inspeções de segurança, investigar acidentes e propor medidas preventivas. A compreensão das técnicas de análise de riscos e estatísticas de acidentes permitirá uma abordagem proativa na identificação e eliminação de potenciais fontes de perigo, reduzindo assim os índices de acidentes e doenças ocupacionais na empresa.

4. Conformidade com a legislação: O curso de NR 5 capacitará os profissionais a entenderem e cumprirem as exigências legais relacionadas à CIPA. Isso é essencial para evitar multas, penalidades e possíveis ações trabalhistas. Ao estar em conformidade com a NR 5, as empresas demonstram seu comprometimento com a segurança e saúde dos colaboradores, fortalecendo sua reputação no mercado.

5. Valorização profissional: O curso de NR 5 é uma oportunidade de desenvolvimento e valorização profissional. Ao obter a certificação, os profissionais ampliam suas habilidades e conhecimentos em segurança do trabalho, tornando-se mais atrativos no mercado de trabalho. Além disso, a participação em cursos de capacitação é vista como um diferencial pelos empregadores, podendo abrir portas para novas oportunidades e progressão na carreira.

6. Networking e troca de experiências: Participar do Curso de NR 5 na VIKON também oferece a oportunidade de conhecer outros profissionais da área e estabelecer contatos valiosos. O networking pode levar a parcerias futuras, compartilhamento de conhecimentos e oportunidades de aprendizado contínuo. Além disso, a interação com outros participantes permite a troca de experiências e a ampliação da visão sobre as práticas de segurança e saúde ocupacional em diferentes setores e empresas.

Ao fazer o Curso de NR 5 da VIKON, os profissionais estarão investindo em seu crescimento profissional, adquirindo habilidades essenciais para atuar na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Com um conteúdo abrangente e instrutores experientes, a VIKON proporciona uma formação de qualidade, preparando os participantes para enfrentarem os desafios e garantirem a segurança no ambiente de trabalho.

Conteúdo Programático:

1. Introdução à CIPA

• Conceitos e objetivos da CIPA
• Legislação trabalhista e previdenciária relacionada à saúde e segurança do trabalho

2. Análise de Ambiente de Trabalho e Riscos

• Estudo do meio ambiente e condições de trabalho
• Identificação e análise de riscos originados no processo produtivo
• Noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa

3. Inspeção de Segurança e Investigação de Acidentes

• Metodologia de inspeção de segurança
• Procedimentos para investigação e análise de doenças do trabalho
• Análise e estatísticas de acidentes

4. Higiene Ocupacional e Controle de Riscos

• Princípios gerais de higiene do trabalho
• Medidas de controle dos riscos ocupacionais
• Elaboração do mapa de riscos ambientais

5. Equipamentos de Proteção e Campanhas de Segurança

• Utilização adequada de equipamentos de proteção individual (EPIs)
• Campanhas de conscientização e promoção da segurança do trabalho

6. Organização da CIPA e suas Atribuições

• Estruturação e funcionamento da CIPA
• Responsabilidades e atribuições dos membros da comissão
• Reuniões da CIPA e elaboração do plano de trabalho

O curso abordará de forma teórica e prática todos os temas mencionados acima, com aulas ministradas por profissionais especializados em segurança do trabalho e compliance regulatório. Serão utilizados recursos audiovisuais, estudos de caso, atividades práticas e discussões em grupo para promover uma aprendizagem dinâmica e efetiva. Ao final do curso, os participantes estarão capacitados a atuar de forma adequada e segura como membros da CIPA, contribuindo para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais na empresa.

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Consultoria em NR 5

Independente do porte da empresa a VIKON presta consultoria para entendimento da NR 5 – Comissão Interna Prevenção Acidentes e Assédio CIPA, auxiliando as equipes de Segurança do Trabalho e SESMT, bem como à gestão da empresa na adequação de processos, procedimentos e soluções de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho. A implementação da CIPA além de obrigatório para muitas empresas é um diferencial muito competitivo para as empresas.

É uma evidência de maturidade em Compliance, Governança e Responsabilidade Social. Organizações e empresas de todo o Mundo estão buscando alinhamento aos indicadores ESG – Environmental, Social and Governance. Traga sua empresa para este nível.

A VIKON oferece consultoria especializada em atendimento da NR 5 e implementação de uma CIPA com qualidade, proporcionando uma parceria estratégica para empresas que buscam garantir a segurança e saúde de seus colaboradores. Ao contratar nossos serviços, as empresas têm acesso a profissionais altamente capacitados, com expertise em compliance regulatório e segurança do trabalho. Nossa consultoria abrange desde a elaboração do plano de trabalho da CIPA até a capacitação dos membros da comissão, garantindo a conformidade com a legislação e promovendo uma cultura de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

A implementação de uma CIPA eficiente é essencial para identificar, analisar e controlar os riscos no ambiente de trabalho. Ao contar com a consultoria especializada da VIKON, as empresas têm a tranquilidade de saber que estão adotando as melhores práticas em saúde e segurança do trabalho. Nossos consultores trabalham de forma personalizada, entendendo as necessidades e particularidades de cada empresa, para desenvolver soluções sob medida. Além disso, auxiliamos na elaboração de políticas e procedimentos de segurança, promovendo a conscientização dos colaboradores e criando um ambiente de trabalho seguro e saudável. Garanta a conformidade com a NR 5 e promova a proteção da sua equipe com a consultoria especializada da VIKON.

Também realizamos:

• Inspeções e Certificações de Máquinas e Equipamentos
• Elaboração de Procedimentos Operacionais
• Elaboração de Acervo catalogado de Sinalização de Segurança
• PAE – Plano de Atendimento à Emergência
• Formação de Brigada de Incêndio
• Plano de Evacuação
• Área Classificada
• Simulação de Evacuação e Simulação de Incêndio
• Integração das Áreas e Departamentos da Empresa em Projetos de Compliance Regulatório
• Assessoria em Interdições, Embargos, Notificações, Autuações, Penalidades e Multas
• Programas e Planos Ambientais
• Assessoria para Auditorias de Segunda e Terceira Parte (cliente / fornecedor / ente público)
• Atendimento às NRs 10, 12, 13, 18, 24, 33, 35.